Câmara derrota mais dois vetos do executivo por unanimidade, confira a decisão



Dois Projetos foram vetados pelo executivo, o primeiro foi de número 056/2017 de autoria do vereador Petrônio Rocha- PSDB que beneficia comerciantes nos eventos públicos de Santa Luzia, que foi vetado pelo o prefeito, o projeto prioriza a presença dos comerciantes nos melhores locais de festas e eventos realizados no município.

Na mensagem do veto, o prefeito destacou que o projeto caracteriza como vício de iniciativa, de violar o princípio da separação dos poderes e ofender o princípio federativo, no entendimento do prefeito, todos são iguais perante a constituição brasileira.


O outro projeto de número 062/2017 é de autoria do vereador Baita Alves que que altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 781 de 01 de outubro de 2015 e da outras providencias, o projeto trata de prorrogar por mais dois anos a doação dos terrenos públicos localizados no bairro São Sebastião próximo a construção do IFPB.

O prazo de validade dos terrenos foi de dois anos , e o documento entregue aos beneficiados em uma de suas cláusulas, determina que após o prazo de validade o terreno retornaria a entidade doadora (Prefeitura).

O vereador Baita protocolou o projeto no dia 23 de novembro e foi aprovado na ultima sessão antes do recesso da câmara em Dezembro de 2017, ao retornar do recesso, o prefeito vetou o projeto.

Sensibilizado com as pessoas que diante de uma crise econômica não conseguiriam construir em seus determinados espaços, a câmara decidiu por unanimidade votar pela a derrubada dos dois  vetos do executivo. 
Após a votação o prefeito terá um prazo de 15 dias para sancionar a decisão da Câmara.

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