Projetos de Lei importantes e debate com a secretária de saúde e a pauta da sessão desta quinta feira

ORDEM DO DIA

Da Sétima Sessão do Terceiro Período Ordinário da 28ª. Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, na Sala das Sessões da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas em 22 de março de 2018, às vinte horas.

Abertura da Sessão
1ª Fase dos Trabalhos

Apresentação de Projeto de Lei em regime de urgência para única discussão e votação:

- Projeto de Lei N 010/2018 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre a implantação do adicional de insalubridade dos Agentes de Saúde do Município de Santa Luzia/PB e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 011/2018 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o piso salarial dos professores da rede municipal de ensino nos termos da Lei Municipal n° 653/2011 e dá outras providências, na forma que indica.

- Projeto de Lei N 012/2018 – Do Executivo Municipal - Dispõe sobre o valor básico dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras previdências correlatadas.

V -3ª Fase dos Trabalhos (grande expediente) destinado ao debate com a presença da secretária de Saúde do município.

Confira a pauta da votação das matérias desta quarta feira (14/03)

ORDEM DO DIA

Da Sexta Sessão do Terceiro Período Ordinário da 28ª. Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, na Sala das Sessões da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas em 14 de março de 2018, às vinte horas.

Abertura da Sessão

Apresentação de Projeto de Lei para 2ª discussão e votação:


- Projeto de Lei N 004/2018 – Do Ver. Thiago - Concede Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Francisco Seráfico Ferraz da Nóbrega Filho (Kiko) e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 007/2018 – Do Ver. Hemerson - Denomina-se de Sebastião de Jesus Machado (Bá da Farmácia), a Unidade Básica de Saúde da Família V Zona Rural, localizada no Bairro São José em Santa Luzia-PB, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 008/2018 – Do Ver. Petrônio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público o Art. 331 do Código Penal (Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.) e a Lei Nº 13.466/2017 (Esta Lei altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.)

Apresentação de Requerimentos para única discussão e votação:

- Requerimento Nº 070/2018 – Do ver. Milton Lino - Moção de Pesar aos familiares enlutados da Senhora Maronildes(Maró), pelo seu falecimento.

- Requerimento Nº 071/2018 – Do ver. Netto Lima - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído um Sopão no Bairro Frei Damião, no Município de Santa Luzia-PB.
- Requerimento Nº 072/2018 – Do ver. Netto Lima - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído um Sopão no Bairro Nossa Senhora de Fátima, no Município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 073/2018 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no Sentido de adquirir terreno e construir um distrito mecânico e industrial no município de Santa Luzia – PB.

- Requerimento Nº 074/2018 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de fazer uma parceria com a Associação Comunitária de Integração Rural do Pinga para concluir o calçamento da Estrada Vicinal que liga a Comunidade Pinga ao Sítio Olho D`água Seco.

- Requerimento Nº 075/2018 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de urbanizar a Rua Amélia Augusta da Nobrega as margens da BR-230, dotando de iluminação, arborização e calçadão para melhorar a visão urbanística da cidade de Santa Luzia – PB.

- Requerimento Nº 076/2018 – Do ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja disponibilizado almoço para quatro policiais civis que estão diariamente no plantão, haja vista que os mesmos tem que se deslocar até a cidade de Patos para fazer tal refeição, ficando assim a população de Santa Luzia prejudicada nesse período nos atendimentos ao público.

- Requerimento Nº 077/2018 – Do ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que a ENERGISA, coloque um poste na Rua José Frade, próximo a escola Aristarco Machado, Bairro São Sebastião, haja vista a grande escuridão na referida localidade, proporcionando o vandalismo e demais práticas delituosas.

- Requerimento Nº 078/2018 – Do ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feito um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Otílio Dantas, precisamente em frente ao supermercado O Cadetão, haja vista que alguns condutores de motos e carros estão adentrando a referida rua em alta velocidade, colocando em risco a vida dos moradores e transeuntes daquela localidade.

- Requerimento Nº 079/2018 – Do ver. Félix - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a construção de uma creche, no bairro São José no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 080/2018 – Do ver. Félix - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído uma quadra poliesportiva na comunidade Pinga, zona rural do município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 081/2018 – Do ver. Félix - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído uma quadra poliesportiva na comunidade Umbuzeiro Doce, zona rural do município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 082/2018 – Do ver. Baita - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizada a entrega do resto do fardamento escolar da Escola Municipal Ana Brito de Figueiredo no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 083/2018 – Do ver. Rodrigo - solicitar que esta casa encaminhe ofício a Secretária de Educação do Município Sra. Maria Lúcia Lira Araújo, solicitando celeridade na confecção das carteiras que dão acesso aos estudantes universitários aos ônibus escolares que trafegam até Patos-PB.

- Requerimento Nº 084/2018 – Do ver. Rodrigo – Solicitação ao executivo municipal de aquisição de mais dois(02) ônibus escolar pelo poder público, para os estudantes do município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 085/2018 – Do ver. Hominho - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizado o asfaltamento da Rua principal, com início na BR 230 (Rodoviária), e término no Posto de combustível Dedé Jaime em Santa Luzia/PB.

- Requerimento Nº 086/2018 – Do ver. Hominho - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a abertura do Sopão no Bairro São José em Santa Luzia/PB.

Santa Luzia-PB, 14 de março de 2018.

Sessão da Câmara é antecipada para esta quarta feira confira as matérias que serão votadas

ORDEM DO DIA 

Da Quinta Sessão do Terceiro Período Ordinário da 28ª. Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, na Sala das Sessões da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas em 07 de março de 2018, às vinte horas. 

I-Abertura da Sessão

Apresentação de Projeto de Lei para 2ª discussão e votação:

- Projeto de Lei N 005/2018 – Dos Ver. Daniel e Rodrigo - Denomina-se de Açude Público Francisco Olegário de Medeiros (Chico Olegário) o Açude da Comunidade Pinga, no município de Santa Luzia-PB, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 006/2018 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre o valor dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.

Apresentação de Projeto de Lei para 1ª discussão e votação:
- Projeto de Lei N 004/2018 – Do Ver. Thiago - Concede Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Francisco Seráfico Ferraz da Nóbrega Filho (Kiko) e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 007/2018 – Do Ver. Hemerson - Denomina-se de Sebastião de Jesus Machado (Bá da Farmácia), a Unidade Básica de Saúde da Família V Zona Rural, localizada no Bairro São José em Santa Luzia-PB, e dá outras providências.
- Projeto de Lei N 008/2018 – Do Ver. Petrônio - Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação nos órgãos públicos municipais de atendimento ao público o Art. 331 do Código Penal (Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.) e a Lei Nº 13.466/2017 (Esta Lei altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, a fim de estabelecer a prioridade especial das pessoas maiores de oitenta anos.)

V -Apresentação de Requerimentos para única discussão e votação:
- Requerimento Nº 038/2018 – Do ver. Thiago - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizada a reforma com nivelamento e alargamento da pista de caminhada e a cerca de proteção da quadra do CAAT.

- Requerimento Nº 039/2018 – Do ver. Thiago - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizada junto as empresas que estão no serviço de energia eólica, uma parceria para construir quadras de esporte nas comunidades rurais do município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 040/2018 – Do ver. Milton - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido que seja viabilizada o piso do cemitério São Miguel, no Município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 041/2018 – Do ver. Milton - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a campanha de vacinação contra febre aftosa e raiva no Município Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 057/2018 – Do ver. Hominho - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de implantar, o adicional de insalubridade aos vencimentos dos funcionários da pasta de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 058/2018 – Do ver. Rodrigo - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal no sentido de que seja incluído um adicional noturno para os Guardas noturnos Municipais de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 059/2018 – Do ver. Félix - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita uma reforma na escola Maria do Carmo, localizada no bairro Frei Damião no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 060/2018 – Do ver. Félix - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita uma reforma na Escola Aristarco Machado, localizada no bairro São Sebastião no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 061/2018 – Do ver. Félix - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a conclusão da creche do bairro São Sebastião no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 062/2018 – Do ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja providenciado um Segurança para a Secretaria Municipal de Saúde.

- Requerimento Nº 063/2018 – Do ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja permitido a colocação, com recursos próprios ou doações da comunidade, 4 (quatro luminárias) , 200 ( duzentos metros) de cabos flex de número 06 e 4 (quatro) isoladores , para serem colocados no acesso ao Conjunto Rita Araújo, para atender a referida demanda, haja vista para ser uma demanda antiga, já sendo objeto de requerimentos não atendidos no ano de 2017.

- Requerimento Nº 064/2018 – Do ver. Neto da Barra - um apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de seja adquirido mais de 50% do valor repassado ao Município pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar ( PNAE ) na compra de Gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor Familiar Rural ou de suas Organizações.

- Requerimento Nº 065/2018 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Exmo. Senhor João Azevêdo Lins Filho, Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, ao Exmo. Senhor Deputado Federal Luiz Couto e ao Exmo. Senhor Carlos Pereira de Carvalho e Silva Diretor do DER-PB, no sentido de que seja construída uma Passagem Molhada no Rio da Barra, especificamente na Comunidade Barra no Município de Santa Luzia-PB através do Programa mais Trabalho.

- Requerimento Nº 066/2018 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja criada uma Secretaria que englobe Cultura, esporte, Lazer e Juventude na cidade de Santa Luzia – PB.

- Requerimento N° 67/2018 – Do ver. Neto Lima - solicitação ao Reitor do IFPB Professor Cícero Nicácio, ao Coordenador do Centro de Referência em Educação Profissional e Tecnológica (CETEC) do município de Santa Luzia Professor Jerônimo Andrade da Nóbrega e ao Coordenador do PRONATEC Felipe de Sá para que tragam para Santa Luzia-PB um Curso Técnico em Sistema de Energia Renovável.

- Requerimento N° 68/2018 – Do ver. Neto Lima - solicitação requerendo ao Prefeito Municipal que envie uma lei regularizando a gratificação de insalubridade dos Agentes de Saúde (ACS), pois existem alguns que atingiram o tempo de contribuição (25 anos em ambiente insalubre) e só poderão requerer a aposentadoria após a aprovação da referida lei.

- Requerimento N° 69/2018 – Do ver. Neto Lima - solicitação requerendo ao Prefeito Municipal, a iluminação pública do acesso que liga a rua Romero Nóbrega ao conjunto Rita Araújo Nóbrega, haja vista que já existem postes no loca, como também o calçamento da referida rua.




Santa Luzia-PB, 07 de março de 2018.

Após audiência pública caso do Sabugy poderá ser decidido na Justiça

Durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Santa Luzia na noite desta sexta feira(2) para debater sobre o direito de posse do Estádio de futebol O Machadão, o debate terminou sem entendimento comum por parte d prefeitura de Santa Luzia.

Os vereadores inscritos que se fizeram presentes a audiência, declararam apoio ao Sabugy futebol Clube , a chefe do cartório e herdeira do terreno deixado por seu pai Jovino Machado, dona Maria Dalva, em seu pronunciamento foi a favor que o terreno fosse passado para a entidade esportiva, os membros e dirigentes do Conselho Esportivo Nadinaldo Dantas( neném da pipoca) e Bivar Duda também foram favor da causa.

O único participante contrário à decisão, foi o prefeito Zezé, que afirmou em suas palavras que prefere que o caso seja decidido na Justiça, para o prefeito, a direção do sabugy não possui capacidade para administrar a parte estrutural e física do estádio com recursos próprios .

Ao mesmo tempo o prefeito pediu que ninguém saísse da audiência afirmando que ele era contra o Sabugi, o prefeito disse que não só o Sabugy, mas também tantos outros times de Santa Luzia devem ter o mesmos direito de utilizar do espaço. e que o estádio não deve ser uso exclusivo do Sabugy.

Para Zezé, o estádio deve ser entregue mediante posse, após decisão judicial, impetrada pela a prefeitura, por acreditar ser uma forma legal e legítima, segundo ele, em outra oportunidade o Sabugy deu entrada em 2005 no processo de Usucapião para adiquirir posse do terreno e foi negado.

O diretor do Sabugi Malaquias Filho juntamente com assessor jurídico Dr. Raimundo Nóbrega, afirmaram que não concordam com o posicionamento do prefeito e irão recorrer da decisão.

A chefe do cartório e herdeira da ação afirmou que o terreno tem escritura e que a forma legal de se transferir para o Sabugy futebol clube é por meio de Usucapião. Ela disse que como herdeira, irá fazer a vontade de seu pai, que quando era vivo, determinou que o terreno fosse da entidade esportiva.

O estádio passou por várias manutenções e reformas em outras gestões municipais realizou algumas parcerias com o público e privado.

Na audiência compareceram os vereadores Petrônio Rocha e Neto da Barra autores da matéria, Daniel, Milton Lino, Milton Lino Thiago Augusto, Félix Júnior, e o presidente Hemerson Medeiros.
O poder executivo foi representado pelo o prefeito José Alexandre, Zezé e o vice prefeito Chicão, além do secretário de infra estrutura Cesar Lira, o chefe de gabinete Valdomiro Lima.

O Sabugy futebol clube foi representado pelo o presidente do Conselho Nadinaldo Dantas, o diretor presidente do Sabugy Malaquias Filho e o.membro do Conselho Bivar Duda.

Câmara aprova projeto de autoria da Mesa Diretora e cria cargos efetivos

A Câmara Municipal de Santa Luzia aprovou o projeto de lei 001/2018 de autoria da Mesa Diretora que tem como presidente  Hemerson Medeiros,  o projeto cria cargos efetivos para a casa.

Os respectivos cargos são de agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços, estes cargos serão os mesmos que estarão disponíveis para as vagas do concurso público que a Câmara Municipal deverá realizar este ano.

O projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelo os vereadores presentes na sessão extraordinária realizada mas primeiras horas desta sexta feira 2 de março

Confira o que será votado nesta quinta feira na Câmara Miunicipal de Santa Luzia

ORDEM DO DIA 

Da Quarta Sessão do Terceiro Período Ordinário da 28ª. Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, na Sala das Sessões da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas em 01 de março de 2018, às vinte horas.

Apresentação de Projeto de Lei para 1ª discussão e votação:

- Projeto de Lei N 001/2018 – Da Mesa Diretora – Cria cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da administração pública da Câmara Municipal de Santa Luzia/PB, e dá outras providencias correlata.

- Projeto de Lei N 004/2018 – Do Ver. Thiago - Concede Título de Cidadão Santaluziense ao Dr. Francisco Seráfico Ferraz da Nóbrega Filho (Kiko) e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 005/2018 – Dos Ver. Daniel e Rodrigo - Denomina-se de Açude Público Francisco Olegário de Medeiros (Chico Olegário) o Açude da Comunidade Pinga, no município de Santa Luzia-PB, e dá outras providências.

- Projeto de Lei N 006/2018 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre o valor dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências correlatas.

V -Apresentação de Requerimentos para única discussão e votação:

- Requerimento Nº 032/2018 – Do ver. Félix Júnior

- solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a reestruturação paralelepipeda da Rua Quiezinho Fernandes no conjunto Inácio Bento no bairro Nossa Senhora de Fátima no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 033/2018 – Do ver. Felix Júnior - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizada a construção de uma creche no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 034/2018 – Do ver. Felix Júnior - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído uma quadra poliesportiva no Bairro São José, no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 035/2018 – Do ver. Hominho - um apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a construção de uma passagem molhada no Rio do Saco na estrada que liga o sítio Saco dos Moises a cidade de Santa Luzia- PB.

- Requerimento Nº 036/2018 - Do Ver. Hominho – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a reforma da Quadra de Esporte Jéssica Medeiros dos Santos, localizada na Rua Quiezinho Fernandes, no conjunto Inácio Bento de Morais, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Santa Luzia- PB.

- Requerimento Nº 037/2018 - Do Ver. Hominho – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a construção de uma passagem molhada no Rio da Barra no município de Santa Luzia- PB.

- Requerimento Nº 038/2018 - Do Ver. Thiago Augusto Lira Araújo – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizada a reforma com nivelamento e alargamento da pista de caminhada e a cerca de proteção da quadra do CAAT.

- Requerimento Nº 039/2018 - Do Ver. Thiago Augusto Lira Araújo – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizada junto as empresas que estão no serviço de energia eólica, uma parceria para construir quadras de esporte nas comunidades rurais do município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 040/2018 - Dos Ver. Milton Lucena Da Nóbrega – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido que seja viabilizada a reforma do cemitério São Miguel, no Município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 041/2018 - Do Ver. Milton Lucena Da Nóbrega – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a campanha de vacinação contra febre aftosa e raiva no Município Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 042/2018 - Do Ver. Daniel – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a construção de uma passagem molhada no Sitio São Luiz na estrada que dá acesso a comunidade Talhado no município de Santa Luzia- PB.

- Requerimento Nº 043/2018 – Do Ver. Daniel – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a construção de uma passagem molhada na comunidade Pinga, no riacho onde a estrada cruza a represa do açude, no município de Santa Luzia- PB.

- Requerimento Nº 044/2018 – Do ver. Petrônio– solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feito processo seletivo para contratação de garis para suprir a demanda existente do município.

- Requerimento Nº 045/2018– Do ver. Petrônio – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feito um banheiro na residência da Senhora Lúcia irmã de Dadinha próximo a residência de José Bebe Água no Bairro Frei Damião.

- Requerimento Nº 046/2018– Do ver. Petrônio – solicitação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Santa Luzia-PB. No sentido de que seja providenciado as escrituras das casas do conjunto Rita Araújo Bairro Frei Damião.

- Requerimento Nº 047/2018– Do ver. Neto da Barra – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, ao Exmo. Senhor Ministro da Integração Nacional, ao Exmo. Senhor Coordenador do DNOCS no Estado da Paraíba e a Coordenação Nacional do DNOCS, no sentido de providenciar com urgência a renovação dos contratos de arrendamentos, posse definitiva para os agricultores ou doação definitiva a prefeitura, do DNOCS com a área da bacia do açude Público José Américo de Almeida no município de Santa Luzia/PB.

- Requerimento Nº 048/2018– Do ver. Neto da Barra – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito no sentido de que seja disponibilizado o carro Fiat Uno que se encontra a serviço do Conselho Tutelar para Secretaria de Produção Rural do município de Santa Luzia/PB.

- Requerimento Nº 049/2018– Do ver. Neto da Barra – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito no sentido de que sejam construídas casas de alvenarias onde hoje existem casas de taipas na cidade e zona rural de Santa Luzia/PB.


- Requerimento Nº 50/2018– Do ver. Rodrigo Morais Matos – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a colocação de um poste de iluminação pública no canal do Bairro São José, por trás da casa do senhor Antônio de Dócio.

- Requerimento Nº 51/2018– Do ver. Baita – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita uma reforma na Escola Trindade Verna, localizada no bairro Frei Damião no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 52/2018– Do ver. Baita – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a remoção de entulhos das ruas do Bairro Frei Damião, no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 53/2018– Do ver. Baita – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja disponibilizada mais uma merendeira pra escola Ana Brito de Figueiredo, Bairro Nossa Senhora de Fátima no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 54/2018– Do Poder Legislativo –Moção de pesar aos familiares enlutados do Senhor Maestro Ernani da Veiga Pessoa Filho pelo seu falecimento.

- Requerimento Nº 55/2018 – Dos ver. Rodrigo Morais Matos -solicitação ao Exmo. Sr. Tenente Anselmo Duarte Machado, Comandante da 3ª Companhia da Polícia Militar Santa Luzia-PB no sentido de que seja viabilizado a intensificação das rondas da polícia militar no Bairro Frei Damião, no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 56/2018– Do ver. Rodrigo e Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído um banheiro exclusivo para criança na Escola Municipal Ana Brito de Figueiredo no Bairro Nossa Senhora de Fátima no município de Santa Luzia/PB.


VI -2ª Fase dos Trabalhos (pequeno expediente)



VII - 3ª Fase dos Trabalhos (grande expediente)



Santa Luzia-PB, 01 de março de 2018.

Câmara aprova requerimentos que priorizam a utilização das máquinas do PAC na Zona Rural

Os Vereadores Neto da Barra - PT, Petrônio Rocha - PSDB,  Milton Lino DEM Daniel - DEM e Netto Lima apresentaram na sessão desta quinta feira (22) requerimentos que foram debatidos por quase uma hora no plenário da casa  Francisco Ricarte Dantas.

 A maior preocupação de todos os vereadores, é a forma de como estão sendo utilizadas as máquinas do PAC, o vereador Netto da Barra apresentou ofícios de comunidades rurais que desde o ano de 2017 ainda não  foram atendidas, e consequentemente leu as competências de como devem ser utilizadas as referidas máquinas. Os vereadores solicitaram a criação de um calendário para as máquinas e tratores.

A Câmara solicitou uma audiência pública com o secretário de Produção Rural da prefeitura de Santa Luzia Flávio Marinho para que possa esclarecer os motivos do não atendimento das máquinas em algumas comunidades rurais de Santa Luzia

Confira o que será votado na sessão da Câmara de Santa Luzia nesta quinta

ORDEM DO DIA

Da Terceira Sessão do Terceiro Período Ordinário da 28ª. Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, na Sala das Sessões da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas em 22 de fevereiro de 2018, às vinte horas.


Apresentação de Projeto de Lei para 2ª discussão e votação:

- Projeto de Lei N 002/2018 – Do Ver. Petrônio – Denomina-se de Silvano Bezerra da Nóbrega (Silvano Bernadino), uma Rua paralela à Rua Luiz Cantalice de Sales (Luiz Félix), localizada no conjunto Inácio Bento, Bairro Nossa Senhora de Fátima, em Santa Luzia-PB.


V -Apresentação de Requerimentos para única discussão e votação:

- Requerimento Nº 003/2018 – Do ver. Milton Lucena

- solicitação ao Exmo. Senhor prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a instalação do poço e de 1(uma) caixa d’água no conjunto Inácio Bento de Morais e 1(uma) caixa d’água na Travessa Amélia Augusta localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima em Santa Luzia-PB

- Requerimento Nº 017/2018 – Dos ver. Felix Júnior e Hominho - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído uma quadra poliesportiva no Bairro São Sebastião, no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 018/2018 – Dos ver. Felix Júnior e Hominho - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita uma reforma na escola Jovino Machado, localizada no bairro Centro no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 019/2018 – Do ver. Felix Júnior solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja construído uma quadra poliesportiva no Bairro Frei Damião, no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 020/2018 Do Ver. Hominho – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feito o calçamento com paralelepípedo da Rua Luiz Félix, no conjunto Inácio Bento no bairro Nossa Senhora de Fátima no município de Santa Luzia-PB.

- Requerimento Nº 021/2018 Do Ver. Daniel – solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a recuperação da Passagem Molhada Denominada de Domingos José de Oliveira (Passagem Molhada do Salgadinho) localizada no Rio Salgadinho, no final da Rua Arlindo Bento de Morais, dando acesso as comunidades rurais Saco dos Moisés, Talhado, Pinga, etc. no Município de Santa Luzia – PB.

- Requerimento Nº 022/2018 Do Ver. Neto da Barra – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de Concluir a Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – PB.

- Requerimento Nº 023/2018 - Do Ver. Neto da Barra – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja realizado pela secretária de produção rural o CAR das propriedades do Município de Santa Luzia – PB.

- Requerimento Nº 024/2018 Dos Ver. Neto da Barra, Netto Lima e Milton Lino – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito e Ao senhor Secretário de Produção Rural no Sentido de seja criado um calendário para as maquinas do PAC e para os tratores do corte de terra em parceria
com o CMDRS para atender a demanda das Associações Rurais do Município de Santa Luzia.

- Requerimento Nº 025/2018- Do Ver. Milton Lucena e Daniel– solicitação ao Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia do Estado da Paraíba Dr. João Azevêdo Lins Filho, no sentido de que seja visto a viabilização do aceleramento da construção de um açude na região da serra, nas cacimbas e imediações, para o abastecimento do município de Santa Luzia-PB.
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- Requerimento Nº 026/2018 - Do Ver. Petrônio– solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que sejam adquiridos dois aparelhos de ar condicionado para Policlínica, setor de coleta de exames de sangue, sendo um para a recepção e outro para a sala de coletas.

- Requerimento Nº 027/2018 – Do Ver. Petrônio– solicitação ao Secretário de produção rural Flávio Marinho e ao Presidente do Conselho de Desenvolvimento Rural e Sustentável Armando Virgulino, para que em uma audiência pública, agendada pelos mesmos dentro do prazo regimental, expliquem a esta casa e a população em geral como funciona a logística das máquinas destinadas a zona rural.

- Requerimento Nº 028/2018– Do ver. Petrônio– solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feita a revitalização do relógio da conhecida praça do relógio, pois o mesmo encontrasse desativado.

- Requerimento Nº 029/2018– Do ver. Netto Lima– solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja feito o investimento de parte da arrecadação do ISS (Imposto sobre serviço) arrecadados nos próximos parques eólicos em Cooperativas e Associações que fomentem a geração de emprego e renda.

- Requerimento Nº 030/2018– Do ver. Netto Lima– solicitação ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB. no sentido de que seja viabilizado o pagamento de 14º salário aos professores que atinjam as metas estabelecidas pelo MEC.

- Requerimento Nº 031/2018– Do ver. Netto Lima– solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito José Alexandre de Araújo, no sentido de que seja viabilizado o calçamento da Rua Manoel Cândido Dantas, localizada no Bairro Inácio Bento de Morais, no município de Santa Luzia-PB.

Santa Luzia-PB, 22 de fevereiro de 2018.

Vereador solicita a retirada do matadouro público da área urbana, a reabertura do sopão e o pavimentação da travessa São Francisco

O vereador Milton Lino - DEM participou da segunda sessão de 2018 e solicitou três requerimentos ao executivo, o primeiro trata da retirada do matadouro público de Santa Luzia da área urbana, segundo Milton já existe um terreno comprado e pronto para construção de um novo matadouro municipal, o vereador afirmou que este pedido também é da própria população que mora nas proximidades do matadouro. 

O outro requerimento é referente a reabertura do Sopão do bairro São Sebastião que esta desativado há mais de um ano, segundo o vereador, a distribuição de sopas foram suspensas em dezembro de 2016, ao todo eram distribuídas 300 sopas diárias bancadas pelo o poder público saciando a fome das família que residem na localidade do Bairro São Sebastião. 

O último requerimento foi a respeito da pavimentação da travessa São Francisco no bairro Nossa Senhora de Fátima, o vereador afirmou que em período chuvoso os moradores passam por dificuldades para sair e entrar dentro de suas casas e que os moradores continuam reivindicando há alguns anos. 

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelo os vereadores da casa.

Câmara derrota mais dois vetos do executivo por unanimidade, confira a decisão

Dois Projetos foram vetados pelo executivo, o primeiro foi de número 056/2017 de autoria do vereador Petrônio Rocha- PSDB que beneficia comerciantes nos eventos públicos de Santa Luzia, que foi vetado pelo o prefeito, o projeto prioriza a presença dos comerciantes nos melhores locais de festas e eventos realizados no município.

Na mensagem do veto, o prefeito destacou que o projeto caracteriza como vício de iniciativa, de violar o princípio da separação dos poderes e ofender o princípio federativo, no entendimento do prefeito, todos são iguais perante a constituição brasileira.


O outro projeto de número 062/2017 é de autoria do vereador Baita Alves que que altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 781 de 01 de outubro de 2015 e da outras providencias, o projeto trata de prorrogar por mais dois anos a doação dos terrenos públicos localizados no bairro São Sebastião próximo a construção do IFPB.

O prazo de validade dos terrenos foi de dois anos , e o documento entregue aos beneficiados em uma de suas cláusulas, determina que após o prazo de validade o terreno retornaria a entidade doadora (Prefeitura).

O vereador Baita protocolou o projeto no dia 23 de novembro e foi aprovado na ultima sessão antes do recesso da câmara em Dezembro de 2017, ao retornar do recesso, o prefeito vetou o projeto.

Sensibilizado com as pessoas que diante de uma crise econômica não conseguiriam construir em seus determinados espaços, a câmara decidiu por unanimidade votar pela a derrubada dos dois  vetos do executivo. 

Após a votação o prefeito terá um prazo de 15 dias para sancionar a decisão da Câmara.

Acompanhe ao vivo a 3ª sessão do terceiro período da Câmara Municipal

Abertura do terceiro período ordinário da Câmara Municipal de Santa Luzia

Câmara inicia terceiro período legislativo e prioriza melhorias para a população

Os onze vereadores da Câmara Municipal de Santa Luzia utlizaram a tribuna para proferir discursos em favor da população, um dos assuntos mais comentados foram ações para combater a situação hídrica do município.


Para os vereadores, a hora de se dar as mãos em prol do crescimento e do desenvolvimento de Santa Luzia, independente de cor e sigla partidária, afim de dar continuidade ao trabalho, fiscalizando a gestão com responsabilidade.

Presidente Câmara prioriza novas ações e anuncia concurso público para 2018

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Luzia Hemerson Medeiros disse em sua fala na abertura dos trabalhos do terceiro período nesta quarta feira (7), que a Câmara passou por algumas mudanças no início de 2018, a primeira delas foi uma parceira com Caixa Econômica Federal com a implantação da informatização on line da folha de pagamento dos servidores da Câmara, dando total transparência em relação aos recursos aplicados.

A Câmara receberá instalação de câmeras de segurança com sistema de monitoramento on line, a parte superior do prédio recebeu mais duas salas que servirão para receber a bancada de oposição e situação, para a realização de reuniões entre os vereadores. O presidente também ampliou o sistema de Internet para dar mais suporte nas transmissões ao vivo das sessões.

Hemersson disse que uma das prioridades para este ano é o concurso público da Câmara, o presidente já procurou uma empresa para viabilizar a elaboração do Certame e afirmou que nos próximos 60 dias estará anunciando o edital e a data prevista para a realização do certame.

Ao vivo 12ª Sessão Ordinária da Câmara

Confira a pauta de votação desta quinta feira 16

ORDEM DO DIA 16

Da Décima Segunda Sessão do Segundo Período Ordinário da 28ª. Legislatura da Câmara Municipal de Santa Luzia-PB, na Sala das Sessões da Casa Dr. Francisco Seráfico da Nóbrega Filho, Plenário Francisco Ricarte Dantas em 16 de novembro de 2017, às vinte horas.
I-Abertura da Sessão

II - Leitura da ata
III - Expediente da Secretaria
IV - 1ª Fase dos Trabalhos:

Apresentação de Projeto de Lei para 2ª discussão e votação:
- Projeto de Lei Nº 057/2017 – Dos Ver. Félix Júnior. –Denomina-se de Rua Manoel Inácio de Medeiros (Inácio Bola) uma Artéria pública localizada no Bairro São Sebastião em Santa Luzia-PB, com início na Rua Osmando Alviano da Nóbrega e término na Rua Mario Primo de Araújo, sentido leste/oeste, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 058/2017 – Dos Ver. Félix Júnior, Daniel e Thiago – Denomina-se de Rua Expedicionário José Julião de Medeiros uma Artéria pública localizada no Bairro São Sebastião em Santa Luzia-PB, com início na Rua Manoel Camelo Diniz, sentido leste/oeste, e dá outras providências. Apresentação de Projeto de Lei para 1ª discussão e votação:
- Projeto de Lei Nº 056 / 2017 – do Ver. Petronio – Dispõe sobre dar preferencia a comerciantes em festas e eventos realizados em Santa Luzia-PB

- Projeto de Lei Nº 060 / 2017 – da bancada de situação - Concede Título de Cidadão Santaluziense ao Sr. Rodrigo Morais Matos, e dá outras providências.

- Projeto de Lei Nº 061/2017- do Poder legislativo -Denomina-se de Maria de Lourdes Machado (Baia Machado), o Beco conhecido por São Francisco, localizado ao lado do salão São Francisco, com início na Rua Padre Jovino e Término na Rua José Ferreira Júnior no centro de Santa Luzia-PB, e dá outras providências.

- Projeto de lei nº.062/2017 – do Ver. Damião Alves da Nóbrega - Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 781 de 01 de outubro de 2015 e da outras providencias.

- Projeto de lei nº.063/2017 – do Executivo Municipal - Alterações na LDO.

- Projeto de lei nº.064/2017 – do Executivo Municipal - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021.

Apresentação de Requerimento para única discussão e votação:
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Requerimento Nº 336/2017 – Do ver. Felix Junior - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, apelando para que seja feita o rebaixamento do sangradouro do açude Padre Ibiapina( açude velho),localizado no bairro São Sebastião no município de Santa Luzia-PB.

Requerimento Nº 337/2017 – Do ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, apelando para que seja feita o abastecimento da caixa d’água da companhia de polícia de Santa Luzia-PB através de carro pipa.

Requerimento Nº 338/2017 - Do Ver. Petrônio - solicitação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, apelando para que seja feito um processo seletivo para garis no município de Santa Luzia-PB.


Requerimento Nº 339/2017 – Do ver. Hominho – apelo ao Exmo. Senhor Prefeito, no sentido de que seja viabilizada a colocação de uma caixa d’água na Rua da Cajarana para ser abastecida pelo estádio Machadão, para uso da população.

Requerimento Nº 340/2017 – Do ver. Milton Lucena – solicitação ao Exmo. Senhor prefeito Municipal José Alexandre de Araújo, no sentido de que sejam construídas pocilgas, uma na Área conhecida como os currais no bairro São José e outra no Bairro Nossa Senhora de Fátima, na saída para Patos-PB.

Requerimento Nº 341/2017 – Do Poder Legislativo - moção de pesar aos familiares enlutados do farmacêutico, músico e ex-maestro da Banda música 23 de Maio, atualmente Duarte Machado, o senhor Sebastião de Jesus Machado (Bá da Farmácia).

Requerimento Nº 342/2017 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Prefeito no sentido de que seja recuperado o início da Rua Hermes Dantas bo Bairro São José, no município de Santa Luzia-PB.

Requerimento Nº 343/2017 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Prefeito no sentido de que seja disponibilizada máquina motoniveladora do PAC para manutenção e construção de campos de futebol na zona rural de Santa Luzia-PB.

Requerimento Nº 344/2017 – Do ver. Neto da Barra - apelo ao Prefeito no sentido de que seja disponibilizado os dois tratores do município para o corte de terra 2018

Requerimento Nº 345/2017 – Do ver. Rodrigo – solicitação ao presidente da casa para instalação de ponto livro na câmara Municipal para controle da frequência dos funcionários.

Requerimento Nº 346/2017 – Do ver. Felix Júnior – solicitação de moção de aplausos ao vereador Netto Lima por ser o pioneiro na luta pela conquista do IFPB para o município de Santa Luzia-PB.

Requerimento Nº 347/2017 – Do ver. Daniel – solicitação de moção de aplausos ao deputado federal Efraim Filho e ao Reitor Nicásio Lopes pela assinatura do edital de licitação da obra do Campus do IFPB em Santa Luzia-PB.

Requerimento Nº 348/2017 – Do ver. Netto Lima – solicitação ao Superintendente do DNIT, no sentido de que seja realizada uma Audiência Pública para se discutir questões sobre o perímetro urbano da BR 230 município de Santa Luzia-PB.